MDA anuncia medidas para beneficiar assentados da reforma agrária

20 de abril de 2012

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira (19) uma série de medidas destinadas aos assentados de reforma agrária. O anúncio aconteceu durante reunião no MDA com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) dos 26 estados, mais a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, e dos deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Padre João (PT-MG). “A pauta de negociações nunca está encerrada. O diálogo continua, mesmo após esta reunião. O que está sendo colocado hoje não significa que as negociações não seguirão”, destacou o ministro.    Entre as medidas, Vargas anunciou a liberação imediata de R$ 42 milhões para o pagamento de contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) já em andamento e assegurou a manutenção dos trabalhos em Ates que já vêm sendo executados, bem como garantiu o cumprimento do cronograma de pagamento dos contratos de 2012.    Pepe Vargas também destacou que o MDA atenderá plenamente à reivindicação do MST para a habitação. Segundo Vargas, o crédito para financiamento habitacional para assentados seguirá o mesmo modelo adotado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no valor de R$ 25 mil por família, sendo 96% subsidiados, o que significa quatro desembolsos de R$ 250. Uma mudança bastante significativa, principalmente se comparada à regra em vigor atualmente, com financiamento de até R$ 15 mil, com 3 anos de carência e 7 anos para pagamento, com correção pela taxa Selic.    Pepe Vargas assegurou que os recursos para obtenção de terras ficam fora de qualquer contingenciamento, e informou que no Orçamento Geral da União estão garantidos R$ 706 milhões. “O que está sendo assegurada na reunião é a plena execução deste orçamento”, reiterou.    Outro anúncio feito pelo ministro foi o encaminhamento para a Casa Civil de mais 15 decretos de desapropriação, totalizando 20 imóveis rurais. Ele destacou também que o MDA fará a liberação imediata de R$ 44 milhões para pagamento de ajuizamento de ações de desapropriação de terras, medida que beneficiará quase 11 mil famílias em 155 imóveis rurais. Ele destacou que os títulos da dívida agrária (TDAs) já estão liberados.    O MDA também adotará medidas quanto ao crédito de instalação, abrindo diálogo para a modificação do modelo e criando um cronograma de debates para ser concluído até o lançamento do próximo plano-safra de 2012/2013. A educação também será alvo das ações do MDA, com garantia de recursos para manutenção dos contratos em curso através do Pronera, programa de educação coordenado pelo Incra que oferece formação universitária para assentados de reforma agrária.    Durante a reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o diálogo está assegurado e que esta é uma mobilização que o governo respeita. Nesta sexta-feira (20), os representantes do MST serão recebidos às 10h pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e às 11 reúnem-se com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.    Como resultado da reunião, ficou estabelecido que a negociação continua. O MST propôs a formação de um grupo de trabalho para aprofundar com o governo os itens da pauta nos próximos 30 dias, e os ministros se comprometeram a levar ao centro do governo a reivindicação de uma reunião do movimento com a presidenta Dilma Roussef.    Fonte: Ascom/MDA

Nova presidenta critica agrotóxicos e transgênicos

17 de abril de 2012

Em seu discurso de posse, nesta quarta-feira, a nova presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos e os alimentos transgênicos. “O caminho percorrido historicamente pelo Brasil, com seu modelo atual de produção, nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos - de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos”, disse ela. “É fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e segurança alimentar e nutricional como eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país, para superar as desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional”, afirmou. “Esta perspectiva ainda não está incorporada no atual Plano Plurianual”, disse ela. A nova presidenta criticou o que chama de “livre atuação das grandes corporações”. “A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos - que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis”. Clique aqui para ler a íntegra do discurso da nova presidenta do Consea.

Dilma empossa nova gestão do Consea nesta terça

A nova gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) toma posse nesta terça-feira, a partir das 15 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A solenidade deve contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff, ministros de Estados, conselheiros e convidados.
Assume a presidência do órgão a conselheira Maria Emília Lisboa Pacheco. Ela é a primeira mulher a presidir o Consea. Também serão empossados os conselheiros da gestão 2012/2013. 
Maria Emília nasceu em Leopoldina (MG), é formada em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora (MG) e tem mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ela integra a Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Maria Emília integrou a equipe que implantou o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan) em Minas Gerais. É anistiada política desde maio de 2009 e integrante do Consea desde 2004.
Serviço
Posse da Nova Gestão do Consea
Dia: 17 de abril (terça-feira)
Horário:  a partir das 15 horas
Local: Salão Oeste, Palácio do Planalto, Brasília (DF)
Informações para imprensa
Ascom/Consea 

Maria Emília critica PEC e defende direitos de indígenas e quilombolas

Em um dos pontos do seu discurso de posse como presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a antropóloga Maria Emília Pacheco defendeu direitos de povos indígenas e quilombolas e criticou a Proposta de Emenda Constitucional 215, que pretende transferir do governo federal para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas.
“Indígenas e quilombolas temem que a aprovação definitiva da PEC 215 prejudique ainda mais a demarcação de territórios tradicionais”, disse Maria Emília Pacheco. “Instaura-se o risco de inviabilizar qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas”, afirmou.
Segundo ela, a situação das comunidades quilombolas é preocupante. “Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas incidem em sua insegurança alimentar. A Chamada Nutricional Quilombola mostra-nos o impacto da desnutrição das crianças, cerca de 76% maior do que para o conjunto da população”, revelou.
Maria Emília afirmou que, para indígenas e quilombolas, a terra é um bem  sagrado, que vai além da simples produção para sobrevivência. “Precisamos compreender que para os territórios étnicos-raciais a terra não é apenas um meio de produção da sua subsistência e reprodução física, mas, também  um patrimônio sócio-cultural. A terra é a sua casa, o lugar onde nascem, crescem e desenvolvem suas diferentes formas de vida”.
E disse mais: “[A terra] É o lugar onde enterram seus mortos e celebram a vida. É o lugar onde produzem e reproduzem sua cultura, onde historicamente domesticam plantas e animais e nos deixam um enorme legado de espécies e variedades que enriquecem a nossa biodiversidade. A terra não é mercadoria, nem propriedade privada de pessoa física ou jurídica. É patrimônio coletivo, de todo um povo, de seus usos e costumes, e assim a apropriação dos seus frutos se dá, igualmente, de forma coletiva, de forma sustentável”.
A nova gestão do Consea foi empossada pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (17). Além dos novos conselheiros e presidentes de conselhos estaduais, participaram da cerimônia governadores, ministros e parlamentares, entre outras autoridades.
Clique aqui para ler a íntegra do discurso da nova presidenta do Consea.
Fonte: Ascom/Consea

MDS cria instrumento para identificar vulnerabilidades da população

Já está disponível para gestores estaduais e municipais de assistência social a nova ferramenta para identificar as principais vulnerabilidades da população e subsidiar seus planos de ação. Municípios das regiões Norte e Nordeste estão acessando o aplicativo desde 26 de março, os do Centro-Oeste e os do Sul a partir desta segunda-feira (2). Os municípios do Sudeste acessarão a partir de 9 de abril. Trata-se do Cecad (Consulta, Seleção, Extração de Informações do Cadastro Único), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O aplicativo permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias e obter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos. São dados da base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal extraídos mensalmente do sistema on-line de cadastramento. A ferramenta permite a tabulação de dados por estado, Distrito Federal e município, a partir de frequência simples ou por cruzamento de duas variáveis, utilizando informações de diversos blocos do formulário do Cadastro Único, como existência de trabalho infantil, se pertence a grupos tradicionais e específicos, cor e raça, faixa etária, renda, quantidade de beneficiários do Bolsa Família, entre outras. Além disso, é possível identificar pessoas incluídas no Cadastro Único a partir do nome completo e do Número de Identificação Social (NIS). O município poderá mapear, por exemplo, as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e assim definir a implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico, ou ainda identificar adultos com baixo grau de instrução para encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos. A ferramenta está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, que pode ser acessado no endereçowww.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia ou pelo site do Programa Bolsa Família. Para Letícia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do MDS, a ferramenta fortalece e facilita todas as ações de planejamento de políticas públicas e integra os programas para o combate à extrema pobreza. “O gestor poderá saber, por exemplo, o número de idosos que moram sozinhos e que possuem alguma deficiência.” A secretária explica que, num segundo momento, todos os ministérios poderão acessar o Cecad. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, cita a importância do novo instrumento na indicação do público prioritário a ser acompanhado pelos serviços de assistência social e outras áreas. “É uma ferramenta de planejamento que orienta a atuação das equipes técnicas, dos centros de assistência social e de outras políticas públicas”. Os dados das famílias devem ser atualizados no prazo máximo de dois anos, sempre que houver alteração de composição familiar, endereço e renda. Para garantir o sigilo das informações pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de sua área de abrangência. A nova ferramenta foi apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais durante o XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza, de 21 a 23 de março. O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, reforçou no encontro que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar políticas direcionadas ao público-alvo e no monitoramento qualificado dos resultados. O MDS publicou instrução operacional com explicações sobre funcionalidades e formas de utilização do Cecad. Os municípios que tiverem dúvidas quanto ao uso da ferramenta poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) pelo telefone             (61) 3433-1500       ou pelos endereçoscadastrounico@mds.gov.br e bolsa.familia@mds.gov.br. Fonte: Ascom/MDS

Disponível versão online do Relatório Final da 4ª CNSAN

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou nesta quarta-feira em sua página na internet (www.presidencia.gov.br/consea) o Relatório Final relativo à 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Relatório reúne declarações e proposições debatidas no encontro, realizado em novembro de 2011 em Salvador (BA). Os resultados da 4ª Conferência Nacional nortearão a atuação do Consea e do governo brasileiro, principalmente no que diz respeito à construção e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para acessar o relatório, acesse este link.

Teleconferência aborda novos desafios do PAA

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza na próxima segunda-feira (16), das 9h às 10h30, a teleconferência “Os novos Desafios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.
Os convidados do programa são Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, e Denise Reif  Kroeff, diretora do PAA no ministério. O evento será transmitido ao vivo pela TV NBr, emissora do governo federal.
A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil, das 9h às 10h30. A transmissão ocorrerá também pela internet. O público poderá formular perguntas por telefone e/ou e-mail, que serão divulgados durante a teleconferência.
O programa será reprisado na quarta-feira (18/04), das 8h30 às 10h; na sexta (20/04), das 17h às 18h30 e no domingo (22/04), das 13h às 14h30.
A NBr é captada pelo canal 146 da Sky TV e  canais da Net, TV por assinatura, pelos sites da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e da Presidência da República, pelo twitter ou youtube.
Clique no item que preferir acompanhar:
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Fonte: Ascom/Consea