MPF abre inscrições para consulta pública

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 21 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. As inscrições começaram dia 11 de abril, no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br) ou no site da Procuradoria da República de cada estado. Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho do MPF ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Edital prevê R$ 30 milhões para agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta quarta-feira o edital público 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) vai até o dia 8 de junho.
Para participar do edital, os municípios interessados devem pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 territórios em todo o país.
O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios.
As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do PNAE. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.
O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.
Mais informações podem ser obtidas na página do MDS (www.mds.gov.br) ou pelo correio eletrônicocgsal@mds.gov.br ou telefones             (61) 3334-1122       e 2090.
Fonte: Ascom/MDS

Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal

26 de abril de 2012

Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.   Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.   Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.   Uma emenda apresentada pelo Partido Democratas (DEM), aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.   Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.   Os deputados retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.   A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).   Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.   Fonte: Agência Brasil

Conferência sobre extensão rural quer melhorar atendimento à agricultura familiar

Desta segunda até quarta-feira (23 a 26/04),  Brasília sedia a 1ª Conferencia Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. Melhorias no setor vão permitir maior produção de alimentos e aumento de renda para o pequeno produtor.
Na oportunidade, serão definidas propostas para aprimorar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), que leva conhecimento agrícola para as pequenas propriedades rurais.
A abertura oficial acontece nesta terça-feira (24), às 8h30, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas.
Promovida pelo MDA, a Conferência discutirá estratégias em relação ao desenvolvimento rural e sustentável, à diversidade da agricultura familiar e à redução das desigualdades sociais, além de medidas para o financiamento, demanda, oferta e gestão do setor.
O evento englobará cinco eixos temáticos: Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater; e Metodologia de Ater.
Participarão da conferência 699 delegados eleitos durante 27 encontros regionais realizados nos estados e no Distrito Federal. Ao todo, sete conferências temáticas, 160 conferências territoriais e duas conferências municipais contribuíram  para a elaboração dos documentos-base para a Conferência.
Fonte: Agência Brasil

Consea participa da Conferência Nacional de ATER

Começa nesta segunda (23) e segue até quinta-feira (26), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - 1ª CNATER.
O encontro deverá contar com 700 participantes, entre delegados, observadores e convidados. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) terá dois representantes participando do evento.
Valter Israel da Silva, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Fábio Pierre Fontenele Pacheco, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) participarão do encontro.
A 1ª CNATER acontece em um momento de intensas discussões e debates na sociedade civil e no governo acerca do papel da Ater na disponibilização de diferentes políticas públicas para a agricultura familiar e em como estruturar um serviço de Ater que seja efetivo para a promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Clique aqui para obter mais informações.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Campanha elabora cartilha contra agrotóxicos

A Campanha Nacional Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias (Neppa) elaboraram e divulgaram nesta semana o documento ‘Plantando o amanhã: cartilha para trabalho de base’.

 

A cartilha traz temas-chave a serem construídos e debatidos entre todos os atores sociais interessados em avançar na luta contra os agrotóxicos. O foco da publicação são camponeses e camponesas, para que organizem localmente suas lutas, obtenham ampla compreensão dos problemas gerados pelos agrotóxicos e para que avancem na construção de comitês da campanha.

 

De acordo com a cartilha, “os Comitês Locais são os pés da campanha, sem eles será impossível mudar as coisas. Então, a nossa principal tarefa é ajudar a construir essa campanha nos municípios, nas regiões, no estado e no país. Precisamos ter um comitê em cada cidade deste nosso país, precisamos fazer da campanha contra os agrotóxicos o espaço do povo mostrar sua indignação contra este modelo do agronegócio que só traz malefícios ao povo brasileiro”.

 

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2011 em Salvador (BA), aprovou deliberação que propõe ao governo brasileiro “estruturar uma política para reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos e banir imediatamente o uso daqueles que já foram proibidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente”.

 

Durante a 4ª Conferência foi aprovada uma Carta Política que questiona os agrotóxicos e os transgênicos. "Estão suficientemente demonstrados os danos causados pelo modelo agrícola concentrador de terra, pela monocultura intensiva em agrotóxicos e os riscos da utilização dos transgênicos", diz a Carta.

 

Clique aqui para acessar a cartilha.

 

Fonte: Com informações da Coordenação Nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

MDA anuncia medidas para beneficiar assentados da reforma agrária

20 de abril de 2012

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira (19) uma série de medidas destinadas aos assentados de reforma agrária. O anúncio aconteceu durante reunião no MDA com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) dos 26 estados, mais a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, e dos deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Padre João (PT-MG). “A pauta de negociações nunca está encerrada. O diálogo continua, mesmo após esta reunião. O que está sendo colocado hoje não significa que as negociações não seguirão”, destacou o ministro.    Entre as medidas, Vargas anunciou a liberação imediata de R$ 42 milhões para o pagamento de contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) já em andamento e assegurou a manutenção dos trabalhos em Ates que já vêm sendo executados, bem como garantiu o cumprimento do cronograma de pagamento dos contratos de 2012.    Pepe Vargas também destacou que o MDA atenderá plenamente à reivindicação do MST para a habitação. Segundo Vargas, o crédito para financiamento habitacional para assentados seguirá o mesmo modelo adotado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no valor de R$ 25 mil por família, sendo 96% subsidiados, o que significa quatro desembolsos de R$ 250. Uma mudança bastante significativa, principalmente se comparada à regra em vigor atualmente, com financiamento de até R$ 15 mil, com 3 anos de carência e 7 anos para pagamento, com correção pela taxa Selic.    Pepe Vargas assegurou que os recursos para obtenção de terras ficam fora de qualquer contingenciamento, e informou que no Orçamento Geral da União estão garantidos R$ 706 milhões. “O que está sendo assegurada na reunião é a plena execução deste orçamento”, reiterou.    Outro anúncio feito pelo ministro foi o encaminhamento para a Casa Civil de mais 15 decretos de desapropriação, totalizando 20 imóveis rurais. Ele destacou também que o MDA fará a liberação imediata de R$ 44 milhões para pagamento de ajuizamento de ações de desapropriação de terras, medida que beneficiará quase 11 mil famílias em 155 imóveis rurais. Ele destacou que os títulos da dívida agrária (TDAs) já estão liberados.    O MDA também adotará medidas quanto ao crédito de instalação, abrindo diálogo para a modificação do modelo e criando um cronograma de debates para ser concluído até o lançamento do próximo plano-safra de 2012/2013. A educação também será alvo das ações do MDA, com garantia de recursos para manutenção dos contratos em curso através do Pronera, programa de educação coordenado pelo Incra que oferece formação universitária para assentados de reforma agrária.    Durante a reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o diálogo está assegurado e que esta é uma mobilização que o governo respeita. Nesta sexta-feira (20), os representantes do MST serão recebidos às 10h pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e às 11 reúnem-se com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.    Como resultado da reunião, ficou estabelecido que a negociação continua. O MST propôs a formação de um grupo de trabalho para aprofundar com o governo os itens da pauta nos próximos 30 dias, e os ministros se comprometeram a levar ao centro do governo a reivindicação de uma reunião do movimento com a presidenta Dilma Roussef.    Fonte: Ascom/MDA