Marcelo Torres
Nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) completa 5 anos de existência. A proposta de criação da lei foi a principal resolução da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004, em Olinda(PE).
A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), após amplo processo de participação e discussão com diversos setores da sociedade. "Sabemos que as leis, por si só, não são capazes de garantir aquilo que elas estabelecem", disse, na época, Chico Menezes, então presidente do Consea.
"É necessário prosseguir e aprofundar a participação de sociedade e governos nesta direção", disse ele. "A aprovação da lei coroa a luta de brasileiros que acreditam que a fome e a insegurança alimentar podem ser superadas neste país", ele afirmou.
Já em julho de 2005, o Consea enviava ao presidente Lula a exposição de motivos 015/2005, na qual encaminhava um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. A minuta reunia contribuições de diferentes atores sociais, entidades da sociedade civil e órgãos de governo.
Submetida ao Parlamento Brasileiro, a proposta recebeu o apoio de todos os partidos e forças políticas nas duas casas legislativas, e foi aprovada de forma unânime. Dias depois, exatamente em 15 de setembro de 2005, o presidente Lula sancionou a lei.
"A Losan simboliza um grande marco histórico, e eu tive o privilégio de participar do processo, seja atuando no Consea, seja na articulação com o governo", disse Selvino Heck, que na época era assessor especial do presidente Lula. "A forte mobilização social para aprovar a proposta e a determinação do governo em efetivá-la foram fundamentais e representaram um grande exemplo", completou.
"Neste dia em que se celebra o quinto aniversário dessa conquista histórica, os parabéns vão para os homens e as mulheres que lutam pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, para homens e mulheres que lutam pela soberania alimentar e nutricional, pela segurança alimentar e nutricional - para um Brasil melhor, para um mundo melhor", diz nota do Consea, divulgada nesta quarta-feira.
Quem também falou sobre o 5º aniversário da Losan foi o conselheiro do Consea, José de Ribamar de Araújo e Silva. "Nós, que acompanhamos esse debate desde a mobilização da campanha Ação da Cidadania Contra a Fome e pela Vida (1993), vimos o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável progressivamente deixar de ser tratado só como ação caritativa de entidades religiosas e humanitárias, supletiva ao Estado, ou política governamental de assistência social, setorializada e fragmentada, com os limites e transitoriedades de governos numa sucessão de descontinuidades, para ser uma política de Estado e, por isso, intersetorial", disse ele.
Segundo Ribamar, após a aprovação desse marco legal, "o cidadão deixa de ser objeto da caridade, usuário, público-alvo, beneficiário da política e passa a ser tratado nos contornos de Direito, portanto nos marcos da 'exigibilidade', como titular de direito", completou.
"A Losan é uma conquista cidadã", afirmou a conselheira Maria Emília Pacheco. "A concretização de seus princípios, diretrizes e objetivos requer a permanente mobilização social das organizações da sociedade civil e movimentos sociais comprometidos na luta pela mudança dos padrões insustentáveis de produção e consumo e afirmação do direito humano à uma alimentação adequada e saudável", concluiu ela.
"A Losan foi um grande salto que o Brasil deu, para alcançar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável", disse a conselheira Aldenôra Silva, que no Consea representa a Pastoral da Criança. "Hoje, com muito orgulho, podemos afirmar que ela veio para institucionalizar a dignidade humana, tão importante para se alcançar a cidadania", afirmou. "A doutora Zilda Arns falava da importância da participação dos excluídos em uma ação libertadora. Por isto, o Sistema e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional só serão alcançados se a Losan for colocada em prática, defendeu ela.
"A Losan resultou de um grande movimento da sociedade civil e de diversos atores em prol da segurança alimentar e nutricional", afirmou o conselheiro Edno Brito. "A lei se transformou num dos principais instrumentos de nossa luta no campo da segurança alimentar e nutricional", completou.
Fonte: Ascom/Consea
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