O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
está sendo desburocratizado para atender às demandas do Plano Brasil Sem
Miséria. A partir de agora, estados e municípios que aderirem ao programa não
precisarão mais entrar com contrapartida financeira. Assim, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderá apoiar agricultores de
localidades mais pobres, que não participavam do programa por falta de recursos.
Outra mudança é o repasse do recurso do governo diretamente ao agricultor, por
meio de cartão bancário, sem transferência a estados ou prefeituras.
O PAA promove o acesso a alimentos às
populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica
no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa está
sendo ampliado para atender prioritariamente ao público do Brasil Sem Miséria -
os extremamente pobres (com renda per capita de até R$ 70), povos e comunidades
tradicionais, indígenas e quilombolas.
A partir de agora, estados ou prefeituras
assinam termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por cadastrar os
produtores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados
das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema informações sobre
a produção dos agricultores familiares.
Os agricultores familiares receberão o
pagamento por meio de conta benefício, que terá um cartão específico para sua
movimentação. “Não haverá necessidade de abrir conta corrente. O pagamento será
feito pela União diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, diz a ministra
Tereza Campello do MDS.
O que muda no
PAA
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Antes
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Agora
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Pactuação por
convênio
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Termo de
adesão
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Obrigatoriedade da contrapartida financeira dos estados e
munícipios
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Não há
contrapartida
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Sem auxílio
financeiro
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Auxílio
financeiro da União para os estados e municípios baseado no cumprimento de
metas
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Transferência
para o estado ou município
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Pagamento
direto no cartão do agricultor familiar
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Informações
descentralizadas
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Sistema
informatizado
centralizado
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Fonte:
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
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