Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome dispõe de mais de R$ 133 milhões para serviços prestados nas unidades de atendimento e abrigos. Municípios contemplados deverão formalizar adesão após a publicação no Diário Oficial da União
Brasília, 8 – O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, a expansão do financiamento federal para serviços socioassistenciais oferecidos à população nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e abrigos, repúblicas e casas de passagem (serviços de acolhimento). Também foram aprovadas a compra e a doação de embarcações para municípios da Amazônia Legal e do Pantanal e o aumento do número de equipes volantes para cidades de grande extensão territorial e de difícil acesso.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prevê que o investimento com a expansão dos serviços ultrapassará R$ 133 milhões neste ano. Desse valor, estão previstos R$ 69,6 milhões para os serviços de proteção social especial prestados em Creas, Centros POP e acolhimento. Já R$ 64 milhões vão para a proteção social básica, que engloba os serviços oferecidos nos Cras, mais a compra e doação de lanchas para cidades com população ribeirinha e a expansão de equipes volantes.
Os recursos visam às ações do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta é retirar da extrema pobreza, até 2014, cerca de 16 milhões de pessoas. “O que estamos aprovando cria a possibilidade de tornar móveis os serviços. Isso ressalta a importância da busca ativa e da assistência social para encontrar pessoas ainda excluídas de qualquer política social”, disse o presidente do CNAS, Carlos Ferrari.
A aprovação do conselho valida os critérios de partilha de recursos definidos na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que se reuniu na semana passada. A CIT reúne representantes do MDS, do Fórum Nacional de Secretários Estaduais (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (Congemas) de Assistência Social. Eles analisam os acordos sobre serviços e recursos federais a serem recebidos por estados e municípios.
Embarcações – Parceria entre o MDS e a Marinha do Brasil vai permitir a fabricação, ainda neste ano, de embarcações com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. As lanchas da assistência social serão doadas para 129 municípios com populações ribeirinhas nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal. Esses municípios receberão R$ 7 mil por mês para a manutenção dos barcos.
O CNAS aprovou que 334 municípios recebam financiamento federal para o serviço de Proteção e Atendimento Integrado à Família (Paif), prestado nos Cras. Mais 448 municípios receberão recursos para as equipes volantes que farão a busca ativa da população extremamente pobre e sua inserção no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Proteção – Os serviço de abordagem de rua e de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi) serão ampliados nos Creas de 273 municípios. Cada Creas receberá entre R$ 6,5 mil e R$ 18 mil por mês, conforme o nível de gestão e o porte populacional. Mais 70 prefeituras terão expandidos os serviços voltados à população de rua, nos Centros POP, com recursos mensais de R$ 13 mil a R$ 23 mil por unidade. E outras 40 receberão mais recursos para abrigos, repúblicas e casas de passagem, que variam de R$ 6,5 mil a R$ 10 mil por mês. Além disso, 65 municípios ampliarão a capacidade de atendimento de pessoas em situação de rua.
Outra novidade definida na CIT e aprovada pelo conselho é a ampliação da verba federal destinada a Creas para municípios com porte populacional a partir de 200 mil habitantes. Até então, a prioridade eram os que tinham acima de 250 mil habitantes. Essa medida inclui mais 33 municípios no critério de partilha de recursos.
Após a publicação das resoluções do CNAS no Diário Oficial da União, o ministério abrirá os sistemas da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social) no Portal do MDS para os municípios elegíveis aderirem aos financiamentos federais.
Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
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