O Diário Oficial da União de segunda-feira (26) publicou os primeiros decretos de desapropriação de terras para reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff. São 60 fazendas, em 13 estados, um total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
"Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso", afirmou o ministro Afonso Florence. O ministério formulou os decretos com base em três critérios básicos: valor, capacidade e distância.
O valor das áreas a serem desapropriadas obedece a uma média histórica onde estão situados. Sobre a capacidade, cada área deverá assentar um mínimo de 15 famílias. Quanto às distâncias, as áreas devem estar próximas de estradas e em locais de fácil entrada de políticas públicas, para benefício das famílias assentadas.
De acordo com o ministro, a publicação desse decretos é o terceiro passo em busca do que o MDA considera "reforma agrária responsável". O primeiro passo foi deixar livre do contingenciamento - que atingiu toda a Esplanada dos Ministérios -, R$ 530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano.
Ainda segundo o MDA, o segundo passo foi o reforço da dotação orçamentária de R$ 400 milhões para o Incra, valor aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, para esta mesma finalidade (obtenção de terras para fins de reforma agrária).
Fonte: com informações do MDA
"Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso", afirmou o ministro Afonso Florence. O ministério formulou os decretos com base em três critérios básicos: valor, capacidade e distância.
O valor das áreas a serem desapropriadas obedece a uma média histórica onde estão situados. Sobre a capacidade, cada área deverá assentar um mínimo de 15 famílias. Quanto às distâncias, as áreas devem estar próximas de estradas e em locais de fácil entrada de políticas públicas, para benefício das famílias assentadas.
De acordo com o ministro, a publicação desse decretos é o terceiro passo em busca do que o MDA considera "reforma agrária responsável". O primeiro passo foi deixar livre do contingenciamento - que atingiu toda a Esplanada dos Ministérios -, R$ 530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano.
Ainda segundo o MDA, o segundo passo foi o reforço da dotação orçamentária de R$ 400 milhões para o Incra, valor aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, para esta mesma finalidade (obtenção de terras para fins de reforma agrária).
Fonte: com informações do MDA
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