Nesta terça-feira (05), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a
presidenta Dilma Rousseff assinou no Palácio do Planalto, em Brasília, um
decreto que cria a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras
Indígenas, a PNGATI.
No evento também foi anunciada a criação do Comitê Integrado de Gestão da
Saúde Indígena. A presidenta assinou termos de homologação de sete áreas
indígenas, medidas que foram comemoradas e aplaudidas por dezenas de índios
presentes na cerimônia.
Entre as áreas homologadas cinco são do Amazonas, uma do Acre e outra do
Pará. Os territórios no estado do Amazonas são Santa Cruz da Nova Aliança,
Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoeiro.
Os outros dois territórios são Riozinho de Alto Envira, no Acre, e Xipáya, no
Pará.
A instituição de uma política de abrangência nacional – com os objetivos de
recuperar, conservar, proteger e fomentar o uso sustentável dos territórios
indígenas - é uma luta dos povos indígenas, também abraçada pelo Consea
(Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
No ano passado, o Consea apresentou à presidenta Dilma uma exposição de
motivos (EM) pedindo a publicação do decreto de criação dessa política. Na EM
008/2011, de 04 de julho, o conselho defendeu a publicação do decreto como forma
de concretizar “as diretrizes e objetivos firmados em prol da qualidade de vida
dos povos indígenas e da preservação ambiental de suas terras, [fato] que
certamente contribuirá de forma decisiva para a segurança alimentar e
nutricional desses povos”.
Clique aqui para ler a Exposição de Motivos
Fonte: Ascom/Consea
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